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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00001206320125030018

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6495e6fba7d7a1b4e2b91180f69526549f4014b366e14d50b97e0cc0042db9f7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001206320125030018 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Provas | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6495e6fba7d7a1b4e2b91180f69526549f4014b366e14d50b97e0cc0042db9f7. SHA-256 do comentário: 79d339c7712b9edc9a49f28b3802415cda885a6e2f00b542ba421b116cfaabc1.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2012-02-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2012-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-01-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2013-08-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2013-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2013-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2013-10-23 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2013-10-30 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2013-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2013-11-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2013-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2014-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2014-02-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2014-02-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2014-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2016-01-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2016-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-02-29 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-22 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-01-17 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:44:19.701466758Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6495e6fba7d7a1b4e2b91180f69526549f4014b366e14d50b97e0cc0042db9f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-25 a 2016-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-22
Recebimento (TPU 977)
2016-01-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-11
Recebimento (TPU 977)
2014-02-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-02-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-30
de Conciliação (TPU 12740)
2013-10-23
de Conciliação (TPU 12740)
2013-09-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Provas | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2013-10-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  3. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-02-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  28. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  31. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  33. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.