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TJBA — 08151926320168050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05a4584961ba02251dfd09e1d79862ff3e8d12438b99dca073b62a1e7b721d8e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-30 a 2023-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-01: Provisório (TPU 245)
2023-04-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-18: Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-18: Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-29: Petição (TPU 85)
2022-12-29: Petição (TPU 85)
2022-11-17: Conclusão (TPU 51)
2022-11-17: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-17: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-21: Remessa (TPU 123)
2022-10-21: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2016-07-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "4178",
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2016-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
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    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2017-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2017-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2017-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2019-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2019-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2020-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2021-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2021-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2022-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2022-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2022-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2022-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2022-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2022-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2022-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2022-12-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2022-12-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2023-01-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2016-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2017-01-30T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2019-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-09-09T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-09-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```

2021-09-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2023-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2023-01-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```

2023-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2023-06-01T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 08107635320168050001 — Execução Fiscal · 2016-07-25 · 2 referência(s) em comum
TJMG — 33296154520138130024 — Recurso Especial · 2020-11-10 · 1 referência(s) em comum
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TJPE — 00000303320088171060 — Execução Fiscal · 2008-01-22 · 1 referência(s) em comum
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TJBA — 07953007120168050001 — Execução Fiscal · 2016-06-06 · 2 referência(s) em comum
TJGO — 00196824920068090051 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
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TJPB — 00006591319928152001 — Execução Fiscal · 1992-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPB
- Órgão julgador: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara de Executivos Fiscais da Capital

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