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TJGO — 00009219720178090175

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detençãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e950c4d88a6d05ebfe1efdf2ebd6b131ba7dac6a324da34a9b5d159c6f2653f1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-04 a 2024-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-20: Definitivo (TPU 246)
2024-05-20: Definitivo (TPU 246)
2024-05-20: Documento (TPU 581)
2024-05-20: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-12: Mandado (TPU 106)
2024-03-20: Confirmada (TPU 12266)
2024-03-20: Petição (TPU 85)
2024-03-19: Confirmada (TPU 12266)
2024-03-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-03-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-03-18: Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-08-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-12T18:17:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-12T18:17:51.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-01-12T18:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-02-04T17:23:48.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-03-19T10:43:06.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-03-24T15:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-07-13T09:00:54.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-07-13T10:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-07-14T14:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-08-06T19:52:20.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-08-09T12:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-08-11T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2021-08-11T11:40:19.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

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2021-08-12T05:29:31.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-04-27T12:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-04-27T15:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-09-09T19:45:16.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

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2022-11-08T18:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-20T09:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-01-20T09:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-01-23T17:31:42.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-23T17:32:14.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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2023-01-25T08:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-25T08:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-25T08:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-25T09:06:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11430",
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2023-01-25T09:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11430",
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2023-01-25T10:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11430",
    "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
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2023-01-25T13:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11430",
    "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}

2023-01-25T13:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11430",
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2023-02-17T07:56:41.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11430",
    "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
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2023-02-17T08:45:06.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11430",
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2023-02-23T15:39:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11430",
    "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
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2023-02-23T15:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
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2023-02-27T11:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11430",
    "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
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}

2023-02-28T22:21:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11430",
    "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}

2023-03-02T17:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11430",
    "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}

2023-03-03T15:13:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11430",
    "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
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- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Terceira Vice-Presidência
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- Tribunal: TJGO / TJAM
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS
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- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Inquérito Policial
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TJMS — 00001125220228120045 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-01-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMS
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Auto de Prisão em Flagrante
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STJ — 00001486320218175001 — Agravo em Recurso Especial · 2024-09-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TJMG — 11173425120188130000 — Recurso Ordinário · 2018-12-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA

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