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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00194719420108210097

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - Flores da CunhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f60dd762d65729bbffd6f3d5c2a9483fc296e19ee785c6a3273185f69ff0c400

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f60dd762d65729bbffd6f3d5c2a9483fc296e19ee785c6a3273185f69ff0c400
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-09-30 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-05-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-01-24 — Documento; Guia de Recolhimento Penal (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-04-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2020-04-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2020-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2020-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2021-04-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2021-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2022-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-16 a 2022-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-04
Definitivo (TPU 246)
2021-04-15
Recebimento (TPU 132)
2021-04-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-15
Recebimento (TPU 132)
2020-09-11
Recebimento (TPU 132)
2020-04-09
Recebimento (TPU 132)
2020-04-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-11-07
Recebimento (TPU 132)
2019-09-17
Recebimento (TPU 132)
2019-09-10
Conclusão (TPU 51)
2019-09-10
Petição (TPU 85)
2019-08-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-16T15:36:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2011-08-15T11:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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  3. 2011-09-30T18:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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  4. 2016-05-30T11:23:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
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    }
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  5. 2017-01-24T14:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Guia de Recolhimento Penal",
      "valor": 232
    }
  ]
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  6. 2017-06-13T10:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  7. 2017-06-13T10:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2018-02-06T15:11:24.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  9. 2018-02-06T15:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  10. 2019-09-10T11:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  11. 2019-09-10T11:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  12. 2011-04-14T16:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-06-17T11:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-09-30T18:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-12-21T11:21:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-06-27T16:57:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-05-21T10:44:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-05-17T14:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-06-01T12:18:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-06-01T12:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-07-08T16:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-10-21T14:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-10-21T14:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-01-24T14:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-06-13T17:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-06-22T14:05:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-06-27T11:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-01-18T15:49:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-01-18T15:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-02-07T17:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-02-15T14:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-05-30T15:54:35.000Z — Provisório (TPU 245)
  33. 2019-08-08T15:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-09-17T15:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-11-07T15:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-04-09T11:24:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  37. 2020-04-09T11:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-09-11T18:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-09-15T14:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2021-04-15T16:16:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.