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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001200920135030057

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de DivinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da1b2aa7aaf7639389118b52a703254ec663751d8226ddbf32942374cf2f06fa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: da1b2aa7aaf7639389118b52a703254ec663751d8226ddbf32942374cf2f06fa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2013-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2013-11-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2013-12-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2013-12-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2014-01-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2014-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2014-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2014-02-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2014-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2014-02-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2014-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2014-04-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2014-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2014-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2014-06-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2014-06-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-03-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-10 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-11-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-29 a 2014-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-01
Conclusão (TPU 51)
2014-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-13
Conclusão (TPU 51)
2014-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-04
Conclusão (TPU 51)
2014-01-30
Conclusão (TPU 51)
2014-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Gratificação de Férias | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-03-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-12-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.