Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 08002464220108240139

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de Porto BeloGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd912e4d82cf95ee6831cd0755e45ec1f765f687a45a7a0fefd0dc154d5c51dc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: fd912e4d82cf95ee6831cd0755e45ec1f765f687a45a7a0fefd0dc154d5c51dc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2018-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2018-12-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2019-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2019-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2019-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2019-08-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2019-09-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2020-01-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2020-01-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2020-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2020-02-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2020-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2020-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-04-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-06-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-08 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-29 a 2020-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-08
Definitivo (TPU 246)
2020-06-08
Documento (TPU 581)
2020-06-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-05
Documento (TPU 581)
2020-02-11
Distribuição (TPU 26)
2020-02-11
Publicação (TPU 92)
2020-02-11
Documento (TPU 581)
2020-02-11
Documento (TPU 581)
2020-01-27
(TPU )
2020-01-10
Petição (TPU 85)
2020-01-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-27T13:43:35.000Z — (TPU )
  2. 2019-06-05T00:00:00.000Z — (TPU )
  3. 2019-05-30T17:56:35.000Z — (TPU )
  4. 2019-05-30T17:55:04.000Z — (TPU )
  5. 2017-10-11T14:10:53.000Z — (TPU )
  6. 2017-03-24T08:20:00.000Z — (TPU )
  7. 2016-09-12T16:41:08.000Z — (TPU )
  8. 2013-12-17T08:30:05.000Z — (TPU )
  9. 2013-12-17T08:30:03.000Z — (TPU )
  10. 2013-11-29T12:00:00.000Z — (TPU )
  11. 2012-07-11T12:00:00.000Z — (TPU )
  12. 2012-02-29T12:00:00.000Z — (TPU )
  13. 2011-08-05T12:00:00.000Z — (TPU )
  14. 2011-06-15T12:00:00.000Z — (TPU )
  15. 2011-06-15T12:00:00.000Z — (TPU )
  16. 2011-04-20T12:00:00.000Z — (TPU )
  17. 2010-09-29T12:00:00.000Z — (TPU )
  18. 2010-09-29T12:00:00.000Z — (TPU )
  19. 2020-06-08T11:31:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2020-06-08T11:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-06-08T11:30:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2020-04-18T10:10:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2020-03-05T10:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-02-11T15:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-02-11T15:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-02-11T15:04:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2020-02-11T15:04:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  28. 2020-01-10T13:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-01-10T13:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2019-09-07T20:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-08-28T14:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-08-28T14:36:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-07-01T18:48:01.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-06-10T16:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-12-11T20:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-12-11T20:26:27.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2017-10-21T08:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-10-11T14:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-10-11T13:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-03-24T17:27:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.