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Inquérito Policial — Homicídio Qualificado — TJES 00001105720068080012

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 4ª VARA CRIMINAL - CARIACICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55565be77966ada872e64147eb4a6d246a914f18c69499be9d387432fcd2409f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 55565be77966ada872e64147eb4a6d246a914f18c69499be9d387432fcd2409f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 55565be77966ada872e64147eb4a6d246a914f18c69499be9d387432fcd2409f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-09 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2023-06-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2024-11-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2024-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2024-12-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2025-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2025-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2025-05-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2025-06-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2025-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2025-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2025-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2025-10-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2025-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2026-05-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2026-05-13 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2026-09-23 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2026-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-25T05:23:06.789000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130308000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 55565be77966ada872e64147eb4a6d246a914f18c69499be9d387432fcd2409f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-09 a 2026-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-24
Petição (TPU 85)
2026-09-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-05-13
Prescrição (TPU 11878)
2026-05-07
Conclusão (TPU 51)
2025-11-03
Petição (TPU 85)
2025-10-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2025-10-24
Conclusão (TPU 51)
2025-10-23
Petição (TPU 85)
2025-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-08T14:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  2. 2025-05-20T15:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  3. 2025-06-08T02:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  4. 2025-10-23T15:05:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  5. 2025-10-24T13:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  6. 2025-11-03T13:01:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  7. 2026-05-07T13:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  8. 2026-09-24T12:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  9. 2006-01-09T17:17:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  10. 2006-01-09T17:17:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  11. 2020-09-09T13:29:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  12. 2006-01-16T16:51:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  13. 2006-01-16T13:17:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  14. 2023-06-21T09:57:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
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  15. 2025-05-20T15:35:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  16. 2025-10-30T14:26:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  17. 2025-10-30T15:06:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  18. 2026-05-13T17:10:50.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  19. 2026-09-23T17:06:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  20. 2023-06-21T09:57:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  21. 2024-11-26T15:06:42.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  22. 2024-11-26T15:06:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  23. 2024-12-29T18:38:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.