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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJGO 00147876620118090149

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Fazendas Públicas e Registros PúblicosGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b5c4a485645b8447ccbab76444f2760f2421d598c61d0e884fba08afde7831c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4b5c4a485645b8447ccbab76444f2760f2421d598c61d0e884fba08afde7831c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2019-08-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-10-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-10-26 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-18 a 2022-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-24
Definitivo (TPU 246)
2021-10-26
Redistribuição (TPU 36)
2021-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-09
Conclusão (TPU 51)
2019-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-23
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-08-23
Documento (TPU 581)
2019-08-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  2. 2019-08-23T07:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  3. 2019-08-23T07:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  4. 2019-08-29T13:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  5. 2019-09-09T12:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  6. 2019-10-31T13:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  7. 2021-06-14T13:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  8. 2021-07-06T13:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  9. 2021-10-26T16:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  10. 2021-10-26T16:50:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  11. 2019-08-23T07:54:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  12. 2019-09-20T14:35:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  13. 2022-08-24T18:54:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.