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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF1 00001782720194013812

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª Sete LagoasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df39b0abcff29f8d879080e67d206b9d4b98598b8f967d8d99a78dbdf6c318c7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: df39b0abcff29f8d879080e67d206b9d4b98598b8f967d8d99a78dbdf6c318c7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: df39b0abcff29f8d879080e67d206b9d4b98598b8f967d8d99a78dbdf6c318c7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-07-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-07-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-03-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2022-03-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2022-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2022-03-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2022-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2022-04-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2022-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2022-06-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2022-06-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2022-08-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2022-09-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2022-09-05 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-03-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-29 a 2022-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-05
Remessa (TPU 123)
2022-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-06-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-06-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-06-27
Conclusão (TPU 51)
2022-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-03-10
Petição (TPU 85)
2022-03-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-09
Publicação (TPU 92)
2022-03-08
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-29T17:43:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-04-16T16:03:15.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
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  3. 2019-05-21T14:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-07-03T13:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-07-09T12:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2019-07-24T19:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  7. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-04-16T16:03:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  9. 2019-05-21T12:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2019-05-21T15:53:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  11. 2019-05-22T12:54:03.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-07-03T13:20:41.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
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  13. 2019-07-09T12:10:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  14. 2019-07-10T12:11:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-07-12T09:33:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2019-07-18T15:44:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-07-24T19:04:11.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-03-02T14:22:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-03-02T15:57:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  20. 2022-03-07T17:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2022-03-07T18:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2022-03-07T18:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2022-03-07T18:04:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  24. 2022-03-07T18:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12407",
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  25. 2022-03-08T16:42:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-03-09T02:55:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2022-03-09T02:55:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2022-03-10T13:48:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  29. 2022-03-17T14:05:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2022-04-27T00:10:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Sete Lagoas"
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  31. 2022-06-27T14:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
  32. 2022-06-29T16:48:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Sete Lagoas"
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}
  33. 2022-06-29T16:48:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
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  34. 2022-09-05T17:33:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
  35. 2022-09-05T17:33:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.