Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00053245320158250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5c7dae1651ab6e5a20c39f573ff8f14fdeb0696fbfd710697eaf9ec82458b13

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a5c7dae1651ab6e5a20c39f573ff8f14fdeb0696fbfd710697eaf9ec82458b13
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2015-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2015-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-10-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2015-10-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2016-04-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2016-04-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2016-04-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2016-04-11 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2016-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2016-04-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2016-05-11 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2016-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2016-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-06-07 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2016-06-15 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2016-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2016-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-10-24 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:38:44.876000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150821120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a5c7dae1651ab6e5a20c39f573ff8f14fdeb0696fbfd710697eaf9ec82458b13

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-21 a 2016-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-06
Definitivo (TPU 246)
2016-06-15
Petição (TPU 85)
2016-06-07
Petição (TPU 85)
2016-06-01
Documento (TPU 581)
2016-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-11
Procedência (TPU 219)
2016-04-25
Conclusão (TPU 51)
2016-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-15T16:45:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-06-07T11:58:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-04-19T11:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-04-11T16:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2015-10-06T09:37:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-06-01T13:06:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-04-25T10:44:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-04-06T07:51:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-09-18T11:21:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-07-06T10:33:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-07-06T10:33:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2016-06-01T13:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-06-01T13:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-06-01T13:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2016-05-11T11:33:55.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  16. 2016-04-25T10:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-04-07T13:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-04-06T07:49:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-04-06T07:49:51.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  20. 2015-10-24T15:35:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  21. 2015-10-09T09:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-09-28T09:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-09-18T12:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-09-16T12:21:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-08-21T13:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-08-21T13:00:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.