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TRF4 — 00047012720024047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 699bbba3ffced688aac2685349e64a9adf1c5cce68ebc3764fd316ff4122fd51

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 229 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-02-27 a 2017-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-15: Documento (TPU 581)
2017-04-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-11: Recebimento (TPU 977)
2017-04-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-31: Publicação (TPU 92)
2017-01-25: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-11-21: Conclusão (TPU 51)
2016-11-18: Recebimento (TPU 977)
2016-11-14: Remessa (TPU 123)
2016-11-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-10-07: Publicação (TPU 92)
2016-10-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil | Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 | Sistema Remuneratório e Benefícios

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 229. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-09-15T13:06:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
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  ]
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2017-04-11T13:50:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-31T00:31:10.000Z — Publicação (TPU 92)

2016-11-21T14:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-11-14T13:03:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-11-10T16:47:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-10-07T00:31:08.000Z — Publicação (TPU 92)
2016-10-06T13:53:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2016-08-16T16:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-08-16T16:35:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-05-12T17:32:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2016-03-30T16:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-30T16:27:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2016-02-19T16:17:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2016-02-19T16:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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2015-12-07T17:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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2015-12-07T17:42:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-09-04T00:30:41.000Z — Publicação (TPU 92)
2015-09-01T14:42:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2015-08-17T14:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ]
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2015-08-17T14:17:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-08-10T12:40:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-08-06T14:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2015-08-04T16:47:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
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2015-06-26T17:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2015-04-06T15:48:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2015-04-06T00:31:38.000Z — Publicação (TPU 92)
2015-03-30T16:28:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2015-02-20T15:48:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2015-02-06T17:13:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-02-05T14:45:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2015-01-26T11:40:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2015-01-19T15:18:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-01-12T16:11:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2014-12-12T15:54:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2014-12-03T14:33:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2014-11-21T14:32:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2014-11-19T16:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2014-11-03T14:46:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2014-10-14T14:10:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRF4 — 00220983120044047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2004-05-18 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF4
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
- Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre
TRF4 — 00000964220104047008 — Habeas Data Cível · 2010-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF4
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Habeas Data Cível
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª Vara Federal de Paranaguá
TJRJ — 00023097120148190010 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2014-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TRF4 / TJRJ
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre / BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA
TRF4 — 00363654720004047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2000-10-30 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF4
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
TJRJ — 00022923520148190010 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2014-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TRF4 / TJRJ
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre / BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA
TJRJ — 00023019420148190010 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2014-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TRF4 / TJRJ
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre / BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA
TRF2 — 01120374920174025151 — Recurso Inominado Cível · 2021-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre / Coordenadoria das Turmas Recursais
TRF2 — 00340795020184025151 — Recurso Inominado Cível · 2021-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre / Coordenadoria das Turmas Recursais

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