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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-MG 06000041120246130055

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 55ª Zona Eleitoral - BotelhosGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99a2c65aba12f70f8fcf443edba7f2194188dbd4e39d8be754ab9f3628c82a92

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2024-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2024-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2024-05-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2024-05-23 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2024-05-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2024-05-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2024-05-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2024-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2024-05-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2024-06-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2024-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2024-06-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2024-06-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2024-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-21 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-10 a 2024-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-21
Definitivo (TPU 246)
2024-06-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-21
Documento (TPU 581)
2024-06-21
Documento (TPU 581)
2024-06-21
Documento (TPU 581)
2024-06-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-21
Documento (TPU 581)
2024-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-24
Documento (TPU 581)
2024-05-24
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-10T17:18:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  2. 2024-04-22T15:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  3. 2024-05-15T16:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  4. 2024-04-22T08:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
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  5. 2024-04-22T15:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
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  6. 2024-04-23T16:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-23T16:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
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  8. 2024-04-23T16:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
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  9. 2024-04-24T01:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-24T01:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-04-24T13:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
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  12. 2024-04-30T03:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
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  13. 2024-04-30T03:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
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  14. 2024-05-02T17:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  15. 2024-05-02T17:50:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  16. 2024-05-03T16:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  17. 2024-05-03T16:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
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  18. 2024-05-15T03:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
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}
  19. 2024-05-15T16:48:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
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  20. 2024-05-23T13:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  21. 2024-05-23T13:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
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}
  22. 2024-05-23T13:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
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  23. 2024-05-23T15:50:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
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  24. 2024-05-24T01:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15723",
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  25. 2024-05-24T01:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
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  26. 2024-05-24T08:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15723",
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  27. 2024-05-30T03:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15723",
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  28. 2024-05-30T03:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
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  29. 2024-06-04T03:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
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  30. 2024-06-21T15:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
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  31. 2024-06-21T15:48:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  32. 2024-06-21T15:59:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
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}
  33. 2024-06-21T16:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
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  34. 2024-06-21T16:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
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  35. 2024-04-10T17:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2024-04-23T11:19:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
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  37. 2024-04-23T11:19:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  38. 2024-05-23T12:32:01.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  39. 2024-05-23T12:32:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  40. 2024-06-21T16:20:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.