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TRT4 — 00007229120135040341

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc15fb8ec85664c0703a80f2d09d6b497a09d746dadc481ebbbd1e631ed04c82

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 193 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-21 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25: Publicação (TPU 92)
2026-08-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-25: Publicação (TPU 92)
2026-08-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-25: Publicação (TPU 92)
2026-08-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-25: Publicação (TPU 92)
2026-08-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-25: Publicação (TPU 92)
2026-08-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-25: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Base de Cálculo | Aviso Prévio | FGTS | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 193. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-05-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
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2013-05-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
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2013-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
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2013-08-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
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2013-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
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2013-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
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2013-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
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    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
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2014-04-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
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2014-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
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2014-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
}

2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "46908",
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  }
}

2016-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
}

2016-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
}

2016-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
}

2019-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
}

2024-11-26T15:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
}

2024-11-27T11:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
}

2024-11-28T03:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
}
```

2024-11-28T03:30:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
}

2024-12-11T18:13:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Petição",
      "valor": 206
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
}

2024-12-12T10:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
}

2024-12-12T15:10:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
}

2025-02-02T17:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
}

2025-02-03T16:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
}

2025-02-04T03:29:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
}
```

2025-02-04T03:29:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
}

2025-03-22T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
}

2025-03-31T11:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
}

2025-03-31T11:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
}

2025-06-20T16:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
}

2025-07-10T13:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
}

2025-07-10T13:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
}

2025-07-10T13:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
}

2025-07-10T13:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
}

2025-07-10T13:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
}

2025-07-10T13:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
}

2025-07-10T13:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
}

2025-07-10T13:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
}

2025-07-11T09:31:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
}

2025-07-11T09:31:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT4 — 00010148420135040015 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-07-30 · 5 referência(s) em comum
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TRT23 — 00000429720205230126 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-02-28 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
TRT2 — 00003768620145020301 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-03-17 · 5 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
TRT4 — 00010073520125040401 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-08-28 · 5 referência(s) em comum
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TRT4 — 00007255920155040411 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-04-08 · 5 referência(s) em comum
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TRT13 — 00001938720165130027 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-03-03 · 5 referência(s) em comum
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- Tribunal: TRT4 / TRT17
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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TRT18 — 00003681220255180291 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-04-11 · 4 referência(s) em comum
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