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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização/Dobra/Terço Constitucional — TRT2 00003798120115020063

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 63ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30cf91ac8526c0b09ceb0ccb042fe53514e6941f7ce0f82b925d40520a0b8d71

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: 30cf91ac8526c0b09ceb0ccb042fe53514e6941f7ce0f82b925d40520a0b8d71
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  3. 2017-11-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  4. 2017-12-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  5. 2021-07-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  6. 2021-08-12 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  7. 2021-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  8. 2021-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2021-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  10. 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  11. 2021-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  12. 2021-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  13. 2021-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  14. 2021-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  15. 2021-10-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  16. 2021-10-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  17. 2021-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  18. 2021-11-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização/Dobra/Terço Constitucional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-11-21 para o assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-12-06 para o assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 186 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-22 a 2021-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-24
Definitivo (TPU 246)
2021-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-13
Publicação (TPU 92)
2021-11-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-05
Petição (TPU 85)
2021-10-26
Publicação (TPU 92)
2021-10-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-26
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Estabilidade Acidentária | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Obstativa | Expurgos Inflacionários | Doença Ocupacional

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 186. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2017-03-26T00:16:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2017-03-26T00:16:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2017-03-28T02:19:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2017-03-28T02:19:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2017-04-08T00:44:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2017-04-19T00:48:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2017-04-19T00:48:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2017-05-03T02:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2017-05-03T02:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2017-05-05T16:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2017-05-08T13:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2017-05-09T01:58:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2017-05-09T02:24:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2017-05-09T02:24:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2017-05-10T00:48:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2017-05-10T00:48:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2017-05-18T16:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2017-05-19T00:27:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2017-05-20T00:41:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2017-05-20T00:41:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2017-05-25T02:48:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2017-05-25T02:48:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2017-06-02T12:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2017-06-06T03:17:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2017-06-06T03:17:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2017-06-10T00:44:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2017-06-12T14:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2017-06-13T00:46:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2017-06-13T01:33:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2017-06-14T00:47:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2017-06-14T00:47:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2017-06-19T12:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2017-06-21T03:34:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2017-06-21T03:34:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2017-06-24T00:29:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2017-06-27T00:37:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  38. 2017-07-04T17:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  39. 2017-07-06T00:59:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  40. 2017-07-06T00:59:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.