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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001207120155030046

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de AlmenaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1bae3d773419f23aed22207f167e63e2d3cc7f723d477d890dc9364cc6776fb2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001207120155030046 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Almenara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1bae3d773419f23aed22207f167e63e2d3cc7f723d477d890dc9364cc6776fb2. SHA-256 do comentário: 7190f2204dc147903ff436503e4fba972d2e7a278e67e833762c78aa4c8eb7a7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: 1bae3d773419f23aed22207f167e63e2d3cc7f723d477d890dc9364cc6776fb2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-31 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2016-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2016-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2016-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2016-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2016-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2016-09-22 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2016-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2016-09-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2017-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2017-03-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2017-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2017-03-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2017-03-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2017-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2017-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2017-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:16:09.639953956Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-03-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1bae3d773419f23aed22207f167e63e2d3cc7f723d477d890dc9364cc6776fb2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-06 a 2017-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-02
Conclusão (TPU 51)
2017-03-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-23
Conclusão (TPU 51)
2017-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-09-26
Conclusão (TPU 51)
2016-09-22
de Conciliação (TPU 12740)
2016-09-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2015-08-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-07-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2015-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-08-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2015-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-10-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  33. 2016-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2016-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.