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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00032107320178250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73b2b6c2970bd8465ee03a1c626b070e3112ec027f30a16b0d0abf9808a54a5f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 73b2b6c2970bd8465ee03a1c626b070e3112ec027f30a16b0d0abf9808a54a5f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2017-06-13 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-06-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2017-06-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2017-08-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2017-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2017-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2017-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2017-09-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2017-10-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2018-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2018-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2018-04-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2018-04-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2018-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2018-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2018-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-27 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-17 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-08 a 2018-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-16
Definitivo (TPU 246)
2018-05-16
(TPU )
2018-04-26
Petição (TPU 85)
2018-04-24
Documento (TPU 581)
2018-04-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-17
(TPU )
2018-04-17
(TPU )
2018-01-08
Documento (TPU 581)
2017-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-30
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-26T10:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-06-23T09:01:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-06-13T13:05:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2018-05-16T23:11:24.000Z — (TPU )
  5. 2018-04-17T17:04:55.000Z — (TPU )
  6. 2018-04-17T16:52:08.000Z — (TPU )
  7. 2017-10-30T11:39:21.000Z — (TPU )
  8. 2017-08-03T09:51:45.000Z — (TPU )
  9. 2017-07-10T11:53:26.000Z — (TPU )
  10. 2017-06-24T15:12:33.000Z — (TPU )
  11. 2017-05-29T12:56:07.000Z — (TPU )
  12. 2018-05-16T23:11:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2018-04-24T14:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-04-17T18:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2018-04-17T17:01:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2018-04-17T16:45:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2018-01-08T10:39:33.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-10-31T10:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-09-19T14:09:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-08-09T09:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2017-08-08T13:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-08-03T11:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-08-03T11:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-08-03T09:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-06-27T10:47:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  26. 2017-06-24T15:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-05-30T10:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-05-18T18:47:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-05-08T13:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-05-08T13:36:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.