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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TJRS 00002052320138210128

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - São MarcosGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62d4603918da7898868b12ce9415135531dc9ce907115ccf9594ef6d459cee64

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 62d4603918da7898868b12ce9415135531dc9ce907115ccf9594ef6d459cee64
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2016-05-31 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2016-06-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2016-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2016-10-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2016-10-21 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2016-12-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2017-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2017-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2017-09-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2017-10-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2017-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-12-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-23 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-17
Definitivo (TPU 246)
2020-12-16
Recebimento (TPU 132)
2020-12-16
Recebimento (TPU 132)
2020-12-09
Conclusão (TPU 51)
2020-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-26
Recebimento (TPU 132)
2020-10-26
Recebimento (TPU 132)
2020-10-16
Conclusão (TPU 51)
2020-09-03
Recebimento (TPU 132)
2017-10-26
Definitivo (TPU 246)
2017-10-26
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-23T15:46:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2013-04-12T17:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-04-30T14:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-05-22T17:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-10-20T16:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-11-05T11:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-11-05T12:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2016-03-04T16:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  9. 2016-04-13T16:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  10. 2016-05-13T16:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2016-05-31T09:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2016-06-17T14:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2016-09-16T10:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2016-10-05T11:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  15. 2016-10-21T17:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  16. 2016-12-16T14:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  17. 2017-07-17T10:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  18. 2017-07-17T10:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  19. 2017-08-09T17:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  20. 2017-09-04T11:33:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  21. 2017-10-23T15:50:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  22. 2017-10-26T14:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2020-10-16T14:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2020-12-09T15:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2020-12-09T15:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2013-05-09T17:39:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2013-09-12T09:47:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2013-12-11T14:04:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2014-11-18T10:28:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2016-03-08T09:17:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2016-04-15T10:14:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2017-08-11T09:09:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2013-10-01T08:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-02-17T15:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-02-17T17:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-12-16T15:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-12-17T09:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-04-13T10:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-05-24T17:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-05-24T17:39:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.