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Execução Fiscal — Contribuições Corporativas — TJRS 00096016620108210051

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - GaribaldiGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e33e0563922c37b3feda0f5cf007419067e03f660860a692e9547344c6808ae

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4e33e0563922c37b3feda0f5cf007419067e03f660860a692e9547344c6808ae
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 496 do STJ: Contribuições Corporativas

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 496, o STJ fixou a seguinte tese: “As empresas prestadoras de serviços estão sujeitas às contribuições ao Sesc e Senac, salvo se integradas noutro serviço social.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 496 do STJ: Contribuições Corporativas · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, corporativas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c2416741af8ca0ddedf72f3f32aac5866823335b5a91a5bb886f6dd2eead2a7c
  • Registro documental: 4e33e0563922c37b3feda0f5cf007419067e03f660860a692e9547344c6808ae
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-08-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-03-02 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-09-18 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-09-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2021-02-09 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2021-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2021-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2021-06-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2021-08-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2021-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2021-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2022-01-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-11 a 2022-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-20
Definitivo (TPU 246)
2021-08-24
Recebimento (TPU 132)
2021-08-18
Recebimento (TPU 132)
2021-08-18
Recebimento (TPU 132)
2021-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-11
Recebimento (TPU 132)
2021-02-09
Abandono da causa (TPU 458)
2021-02-05
Recebimento (TPU 132)
2021-01-25
Conclusão (TPU 51)
2020-09-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Corporativas | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-11T09:25:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-07-15T09:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2010-08-13T11:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2020-03-02T14:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2020-03-05T13:23:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2020-09-18T14:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  7. 2020-09-24T15:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2021-01-25T14:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2021-06-25T13:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2010-08-24T07:12:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2020-09-25T08:49:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2021-06-28T08:50:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2010-05-14T17:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-10-04T11:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-11-09T14:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-02-19T08:27:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-02-21T10:37:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-02-22T10:03:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-03-02T10:51:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-03-02T10:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-02-19T14:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-03-15T17:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-02-13T10:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-02-19T11:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-02-19T11:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-03-03T14:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-03-06T09:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-05-18T13:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-07-17T15:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-08-20T16:13:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-09-03T16:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-09-03T17:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-09-22T18:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-09-23T13:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-02-05T13:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-02-09T18:09:25.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  37. 2021-02-11T17:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2021-08-18T15:09:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2021-08-18T15:21:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2021-08-18T15:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.