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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJMT 00002377720118110095

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c30a2161bb9490d66f984e05c1dd958042385f753bc34504c19a35913eb9c89

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 2c30a2161bb9490d66f984e05c1dd958042385f753bc34504c19a35913eb9c89
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2011-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2011-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2011-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2011-07-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2011-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2011-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2014-07-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2014-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2014-08-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2019-08-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-08-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2019-08-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2020-10-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2020-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2020-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-05-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-07-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2014-07-16 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-28 a 2020-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-06
Definitivo (TPU 246)
2020-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-06
Remessa (TPU 123)
2020-09-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-08-12
Desarquivamento (TPU 893)
2019-08-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-28T16:04:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-05-16T12:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-05-16T12:29:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  4. 2011-05-17T13:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2011-05-19T14:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2011-05-23T15:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2011-06-07T12:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2011-06-07T13:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2011-06-28T12:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2011-07-13T17:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2011-08-10T15:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-07-17T11:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2019-08-12T16:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2020-06-09T12:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-10-06T15:23:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-05-16T12:29:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  17. 2011-05-17T13:17:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2011-05-17T13:42:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2011-05-18T12:32:35.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2011-05-19T13:56:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2011-05-19T14:01:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2011-05-19T14:01:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2011-05-23T12:07:58.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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  24. 2011-05-23T15:04:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2011-05-25T12:26:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2011-05-25T13:23:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8124",
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  }
}
  27. 2011-06-01T19:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2011-06-07T12:57:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
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  29. 2011-06-24T13:52:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2011-06-28T12:56:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2011-07-01T14:03:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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  32. 2011-07-13T16:27:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  33. 2011-07-13T17:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2011-07-13T17:03:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  35. 2011-08-02T13:08:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  36. 2011-08-10T15:15:14.000Z — Provisório (TPU 245)
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  37. 2014-07-16T18:56:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8124",
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  38. 2014-07-26T15:02:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  39. 2014-07-30T15:17:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  }
}
  40. 2014-07-31T15:40:10.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.