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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-GO 06000122320236090026

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b77312342e52ddf57371056cc685ab3c6415bb74f37f721c9ff9e7ebd771768

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2023-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-05-19 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2023-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-06-01 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2023-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2023-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-06-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-06-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-06-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-06-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T19:28:13.882000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230517171030
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-05-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1b77312342e52ddf57371056cc685ab3c6415bb74f37f721c9ff9e7ebd771768

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-17 a 2023-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-20
Definitivo (TPU 246)
2023-06-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-02
Publicação (TPU 92)
2023-06-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-01
Recebimento (TPU 132)
2023-06-01
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2023-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-17T17:10:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16066",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS"
  }
}
  2. 2023-05-19T15:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16066",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS"
  }
}
  3. 2023-06-01T15:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16066",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS"
  }
}
  4. 2023-06-01T15:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16066",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS"
  }
}
  5. 2023-06-01T15:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16066",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS"
  }
}
  6. 2023-05-17T17:10:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16066",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS"
  }
}
  7. 2023-05-19T15:16:05.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16066",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS"
  }
}
  8. 2023-06-01T15:53:57.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16066",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS"
  }
}
  9. 2023-06-01T15:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16066",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS"
  }
}
  10. 2023-06-02T02:40:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16066",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS"
  }
}
  11. 2023-06-02T02:40:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16066",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS"
  }
}
  12. 2023-06-08T03:17:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16066",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS"
  }
}
  13. 2023-06-16T03:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16066",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS"
  }
}
  14. 2023-06-20T11:59:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16066",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS"
  }
}
  15. 2023-06-20T11:59:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16066",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS"
  }
}
  16. 2023-06-20T11:59:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16066",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.