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Execução Fiscal — Concurso de Credores — TJRO 70025790620168220015

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5625d24cb2e7780e56999e0d239eaae230d4df2d580fd90ced9c1b5ec83fe45a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5625d24cb2e7780e56999e0d239eaae230d4df2d580fd90ced9c1b5ec83fe45a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: concurso, credores.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
  • Registro documental: 5625d24cb2e7780e56999e0d239eaae230d4df2d580fd90ced9c1b5ec83fe45a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 216 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  2. 2017-09-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  3. 2018-08-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  4. 2018-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  5. 2018-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  6. 2018-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  7. 2019-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  8. 2019-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  9. 2019-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  10. 2019-02-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  11. 2021-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  12. 2021-05-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  13. 2021-05-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  14. 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  15. 2021-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  16. 2021-07-15 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  17. 2021-07-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  18. 2021-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Concurso de Credores» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-09-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/199
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-08-03 para o assunto oficial «Concurso de Credores»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/194
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-28 para o assunto oficial «Concurso de Credores»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/214

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 216 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-16 a 2021-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-28
Definitivo (TPU 246)
2021-07-23
Documento (TPU 581)
2021-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-07-08
Conclusão (TPU 51)
2021-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-21
Petição (TPU 85)
2021-06-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-01
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concurso de Credores

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 216. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-15T16:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-05-11T11:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
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  3. 2017-05-22T17:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3431",
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  4. 2018-09-10T03:11:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-06-13T15:55:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-02-06T17:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA CIVEL"
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  7. 2018-10-05T10:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-10-09T09:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-10-08T17:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-10-05T10:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
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  11. 2017-06-20T16:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
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  12. 2017-06-06T01:23:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  13. 2017-04-27T16:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  14. 2017-04-27T16:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
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  15. 2018-08-24T12:44:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  16. 2017-04-13T12:59:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  17. 2018-03-02T11:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
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  18. 2017-05-15T17:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  19. 2017-04-17T10:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  20. 2017-06-18T21:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  21. 2018-05-30T09:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  22. 2018-08-15T05:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
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  23. 2018-03-28T12:27:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  24. 2017-06-16T10:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  25. 2018-03-28T12:27:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  26. 2018-03-28T12:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  27. 2018-07-26T04:57:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  28. 2018-02-05T11:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  29. 2018-08-13T18:07:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  30. 2018-08-13T18:07:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  31. 2018-04-19T10:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
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}
  32. 2018-05-30T10:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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}
  33. 2018-03-05T10:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  34. 2018-08-24T12:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  35. 2017-05-16T11:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  36. 2017-12-27T11:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  37. 2018-07-18T19:09:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  38. 2018-05-18T19:44:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  39. 2018-05-18T19:42:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  40. 2018-01-08T10:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.