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Cumprimento de sentença — Duplicata — TJMT 00000129820068110041

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54534766f469091cb72c352ee6e6f3dd153fa751bce749a1bf2c9c4c1dbcdf6d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 54534766f469091cb72c352ee6e6f3dd153fa751bce749a1bf2c9c4c1dbcdf6d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 445 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-07-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  3. 2007-01-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  4. 2008-01-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  5. 2008-08-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  6. 2010-09-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  7. 2011-05-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  8. 2011-09-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  9. 2011-11-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367
  10. 2012-04-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  11. 2019-10-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/434
  12. 2020-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  13. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  14. 2020-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  15. 2020-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  16. 2020-11-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  17. 2020-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  18. 2020-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/444

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-07-03 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/203
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-01-25 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/235
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-01-28 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/269

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T05:08:21.266000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060103000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 54534766f469091cb72c352ee6e6f3dd153fa751bce749a1bf2c9c4c1dbcdf6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 445 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-03 a 2020-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-12
Definitivo (TPU 246)
2020-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-12
Remessa (TPU 123)
2020-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-19
Publicação (TPU 92)
2020-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-23
Publicação (TPU 92)
2020-03-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Duplicata

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 445. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-03T10:39:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  2. 2006-01-09T14:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  3. 2006-01-11T09:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  4. 2006-01-12T12:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  5. 2006-01-12T12:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  6. 2006-02-08T15:31:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  7. 2006-02-15T15:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  8. 2006-02-15T15:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  9. 2006-03-06T11:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  10. 2006-04-04T17:44:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  11. 2006-04-04T17:45:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  12. 2006-04-18T14:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  13. 2006-05-04T13:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  14. 2006-05-04T13:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  15. 2006-06-06T14:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  16. 2006-06-30T15:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  17. 2006-09-06T15:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  18. 2006-11-17T14:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  19. 2006-12-04T14:19:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  20. 2007-01-12T17:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  21. 2007-01-12T17:07:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  22. 2007-01-17T14:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  23. 2007-01-25T13:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  24. 2007-02-02T16:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  25. 2007-02-02T16:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  26. 2007-02-02T17:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  27. 2007-02-02T17:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  28. 2007-02-08T12:57:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  29. 2007-07-26T12:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
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}
  30. 2007-08-15T13:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  31. 2007-08-15T13:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  32. 2007-08-22T13:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  33. 2007-08-22T13:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  34. 2007-11-12T14:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "51739",
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  }
}
  35. 2008-01-08T16:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "51739",
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  }
}
  36. 2008-01-08T16:39:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  37. 2008-01-15T12:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  38. 2008-01-22T14:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  39. 2008-02-18T17:22:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  40. 2008-02-18T17:23:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.