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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRJ 00009729320118190061

Classe: Execução FiscalOrgao: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53a99d25ac0f1e33ab8cd2fe561b30d97f9ac2c1516acfd87907f4ab3f264e8f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 53a99d25ac0f1e33ab8cd2fe561b30d97f9ac2c1516acfd87907f4ab3f264e8f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-25 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2019-10-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2021-04-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2021-05-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2021-07-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2021-07-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2022-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2022-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2022-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2022-07-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2022-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2022-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2022-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2023-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2024-07-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2024-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2024-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2012-10-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-16 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-24 a 2024-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-18
Petição (TPU 85)
2024-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-31
Conclusão (TPU 51)
2024-07-31
Documento (TPU 581)
2024-07-31
Documento (TPU 581)
2023-04-20
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-14
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-24T12:44:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-10-23T14:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-11-07T13:33:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-11-07T16:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-12-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  6. 2013-05-11T00:04:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-05-11T00:04:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  8. 2013-12-16T10:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2014-02-20T14:18:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2016-05-17T13:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2016-06-03T14:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2016-06-24T16:42:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2016-06-24T16:42:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2016-07-27T17:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  15. 2016-08-05T14:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  16. 2016-08-16T16:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2016-08-16T16:55:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2016-08-29T01:05:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2019-03-12T13:04:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  20. 2019-10-21T18:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  21. 2019-10-24T14:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2021-04-30T18:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2021-05-31T13:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  24. 2021-07-15T17:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  25. 2021-07-15T17:25:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2022-01-20T13:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  27. 2022-02-11T11:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2022-06-27T17:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  29. 2022-07-04T16:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  30. 2022-07-14T12:40:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  31. 2022-07-19T16:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2022-08-17T06:18:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2022-12-12T01:06:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2023-04-11T13:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2024-07-31T17:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2024-07-31T17:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2024-07-31T18:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2024-12-18T22:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2011-09-26T15:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2012-10-25T14:04:02.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.