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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001211020145030105

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3911de08a20bd2fb0f414ba18e8e0909749b3c6a50b713485ccd320eb3cffae

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: e3911de08a20bd2fb0f414ba18e8e0909749b3c6a50b713485ccd320eb3cffae
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-03 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-20 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-02-20 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-03-12 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2014-04-22 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2014-04-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2014-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2014-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2015-02-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2015-02-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2015-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-03-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2015-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:04:59.953704181Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e3911de08a20bd2fb0f414ba18e8e0909749b3c6a50b713485ccd320eb3cffae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-03 a 2015-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-14
Recebimento (TPU 977)
2015-03-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-12
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2015-02-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-22
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-04-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  9. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  14. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  17. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.