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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00029104820168250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1af5880ec21b3f37f822a46c002c1c123f46b20164f963813b6cce59e85cb94

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d1af5880ec21b3f37f822a46c002c1c123f46b20164f963813b6cce59e85cb94
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2016-05-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2016-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2016-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2016-06-09 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-06-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2016-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2016-06-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2016-06-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2016-07-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2016-08-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2016-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2016-08-19 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-09-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2016-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:42:52.853000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160509120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d1af5880ec21b3f37f822a46c002c1c123f46b20164f963813b6cce59e85cb94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-09 a 2016-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-06
Definitivo (TPU 246)
2016-09-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-19
Petição (TPU 85)
2016-08-03
Documento (TPU 581)
2016-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-06
Petição (TPU 85)
2016-06-20
Petição (TPU 85)
2016-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-06-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-19T14:15:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-07-06T17:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-06-20T21:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-06-13T09:17:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-06-09T16:16:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2016-06-17T09:16:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-05-25T14:59:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-10-06T11:49:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-09-21T09:27:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2016-08-03T14:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2016-08-03T10:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2016-06-17T12:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-06-17T12:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-06-16T17:06:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  15. 2016-06-14T08:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-06-01T11:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-05-22T10:15:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-05-09T17:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-05-09T17:00:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.