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STJ — 2308855

Classe: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: TERCEIRA TURMAData Publicacao: 2023-08-24

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65ea5cb8dfd10f5239850594457d51038db7c1bcb6fd731b03d3b13cdadac8af

Registro público original completo (JSON)

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. OFENSA À HONRA. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. REVISÃO. NÃO CABIMENTO. PERCENTUAL DO ART. 85, § 11, DO CPC RESPEITADO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. CORREÇÃO. NECESSIDADE. PARCIAL PROVIMENTO.

Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ

  1. A reanálise do entendimento de que caracterizado o dano moral indenizável, fundamentado nos fatos e provas dos autos, esbarra no óbice da Súmula nº 7 do STJ.
  2. Os honorários advocatícios foram majorados respeitando os limites estabelecidos no art. 85, § 11, do CPC, não havendo o que se reformar.
  3. Devidamente caracterizado o erro material acerca da inserção de nome de parte estranha no texto da decisão agravada, sendo necessária sua correção.
  4. Agravo interno conhecido e parcialmente provido.

Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.

Ementa

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. OFENSA À HONRA. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. REVISÃO. NÃO CABIMENTO. PERCENTUAL DO ART. 85, § 11, DO CPC RESPEITADO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. CORREÇÃO. NECESSIDADE. PARCIAL PROVIMENTO. 1. A reanálise do entendimento de que caracterizado o dano moral indenizável, fundamentado nos fatos e provas dos autos, esbarra no óbice da Súmula nº 7 do STJ. 2. Os honorários advocatícios foram majorados respeitando os limites estabelecidos no art. 85, § 11, do CPC, não havendo o que se reformar. 3. Devidamente caracterizado o erro material acerca da inserção de nome de parte estranha no texto da decisão agravada, sendo necessária sua correção. 4. Agravo interno conhecido e parcialmente provido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 15/08/2023 a 21/08/2023, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.