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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001208620145030020

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 830aabb158d4e675f8a42601557b49c2b8a1ecba5b918649e3eb35bfed73ff00

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 830aabb158d4e675f8a42601557b49c2b8a1ecba5b918649e3eb35bfed73ff00
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 830aabb158d4e675f8a42601557b49c2b8a1ecba5b918649e3eb35bfed73ff00
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
  • Registro documental: 830aabb158d4e675f8a42601557b49c2b8a1ecba5b918649e3eb35bfed73ff00
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2014-08-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2014-08-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2014-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2014-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2014-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2014-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2014-11-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2014-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2014-12-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-01-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-02-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2015-07-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-08-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2015-08-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2015-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-03 a 2015-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-14
Recebimento (TPU 977)
2015-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-07-27
Conclusão (TPU 51)
2015-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-02
Conclusão (TPU 51)
2015-01-19
Conclusão (TPU 51)
2014-12-10
Conclusão (TPU 51)
2014-11-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-26
Conclusão (TPU 51)
2014-11-18
Definitivo (TPU 246)
2014-11-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assédio Moral | Rescisão Indireta | Férias | Saldo de Salário | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-03-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-04-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2014-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  22. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  27. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  34. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.