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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Execução Previdenciária — TJPB 00004627420168150301

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Mista de PombalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6df131e4b77e4deeb5402b98e7abf147d9b23229348cec2f5d56e40f3cd3bddf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 6df131e4b77e4deeb5402b98e7abf147d9b23229348cec2f5d56e40f3cd3bddf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2023-02-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  3. 2023-06-13 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2023-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2023-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  6. 2023-07-28 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2023-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2023-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2023-08-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  10. 2023-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2023-08-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2023-08-03 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2023-08-03 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2023-08-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  15. 2023-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2023-08-07 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2023-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2023-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-02-17 relativo a «Execução Previdenciária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-02 para o assunto oficial «Execução Previdenciária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-17 no assunto oficial «Execução Previdenciária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-11 a 2023-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-17
Definitivo (TPU 246)
2023-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-07
Petição (TPU 85)
2023-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-04
Documento (TPU 581)
2023-08-03
Documento (TPU 581)
2023-08-03
Documento (TPU 581)
2023-08-03
Documento (TPU 581)
2023-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-08-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"
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  2. 2019-05-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-05-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"
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  5. 2017-12-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-11-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6816",
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  9. 2017-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6816",
    "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"
  }
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  10. 2017-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"
  }
}
  11. 2017-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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    "codigo": "6816",
    "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"
  }
}
  12. 2017-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6816",
    "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"
  }
}
  13. 2017-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ],
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  14. 2017-08-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2017-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  16. 2017-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6816",
    "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"
  }
}
  17. 2017-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6816",
    "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"
  }
}
  18. 2017-02-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6816",
    "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"
  }
}
  19. 2016-09-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6816",
    "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"
  }
}
  20. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6816",
    "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"
  }
}
  21. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6816",
    "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"
  }
}
  22. 2016-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6816",
    "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"
  }
}
  23. 2016-07-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6816",
    "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"
  }
}
  24. 2016-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6816",
    "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"
  }
}
  25. 2016-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6816",
    "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"
  }
}
  26. 2016-03-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
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    },
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  27. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2016-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-07-11T11:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-07-11T11:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-07-20T03:32:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-07-31T01:27:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-11-05T11:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-12-09T17:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-01-24T15:08:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-03-04T11:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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  37. 2020-07-01T08:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-07-20T12:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-07-20T19:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  40. 2020-07-21T10:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.