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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00065136620158250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60afb9fbcd54678a1cdf3ed528a9f8254ef0e8e6f7fa1b7783d791a340fd2019

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 60afb9fbcd54678a1cdf3ed528a9f8254ef0e8e6f7fa1b7783d791a340fd2019
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2015-10-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2015-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2015-11-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2015-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2015-11-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2016-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2016-02-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2016-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2016-03-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-03-29 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2016-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2016-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-05 a 2016-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-05
Definitivo (TPU 246)
2016-04-12
(TPU )
2016-03-29
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2016-03-28
Conclusão (TPU 51)
2016-03-28
(TPU )
2016-03-28
Petição (TPU 85)
2016-02-22
Petição (TPU 85)
2016-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-15
(TPU )
2015-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-28T08:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-02-22T10:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-04-12T11:10:02.000Z — (TPU )
  4. 2016-03-28T08:57:37.000Z — (TPU )
  5. 2016-02-15T13:13:18.000Z — (TPU )
  6. 2015-11-10T10:55:20.000Z — (TPU )
  7. 2016-05-05T10:25:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-05-05T10:24:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2016-03-29T19:34:06.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  10. 2016-03-28T08:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-02-16T09:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-11-23T12:56:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2015-11-19T13:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2015-11-11T09:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-10-24T12:37:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-10-05T11:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-10-05T11:05:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.