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Recurso Especial Eleitoral — Impugnação ao Registro de Candidatura — TSE 06001507620206260040

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ba47c476bd180b080e285fcc55459282c693b753922354a75607ad268356777

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2020-12-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-12-10 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-12-18 — Agravo em recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-12-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-04-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-04-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2021-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2021-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2021-04-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2021-04-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2021-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2021-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2021-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2021-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2021-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2021-04-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2021-04-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Agravo em recurso especial» em 2020-12-18 relativo a «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-30 no assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-09 a 2021-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-26
Petição (TPU 85)
2021-04-26
Publicação (TPU 92)
2021-04-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Desincompatibilização | Cargo - Prefeito | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Eleições - Eleição Majoritária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-10T18:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-10T18:02:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2020-12-19T16:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-04-16T16:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-12-09T14:55:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-12-09T14:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-12-09T14:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-12-10T18:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-12-10T18:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-12-11T17:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-12-12T21:08:23.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-12-13T16:27:37.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-12-13T17:19:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2020-12-13T17:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-12-13T17:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-12-18T23:00:59.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
  17. 2020-12-18T23:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-02-01T17:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-02-01T17:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2021-02-01T17:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-02-01T17:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-02-01T17:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-02-01T17:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-02-02T20:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-02-02T20:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-02-02T20:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-02-02T20:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-02-03T00:04:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2021-02-03T00:04:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2021-02-08T16:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2021-02-08T20:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2021-02-09T21:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-02-09T21:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-02-09T21:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-02-09T21:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-02-09T21:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-02-10T17:40:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-02-10T17:40:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-02-10T17:40:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-02-11T00:07:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.