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TRE-AL — 00017246520096020032

Classe: Execução FiscalOrgao: 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a7a1580f12c1a174f0738766b59185a366d4616a4837a85182297ab84a459e2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 203 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-13 a 2026-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-28: Conclusão (TPU 51)
2026-07-13: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-07-06: Recebimento (TPU 132)
2026-07-06: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-06: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-06: Redistribuição (TPU 36)
2026-06-19: Conclusão (TPU 51)
2026-03-27: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-27: Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-27: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11731

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 203. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-08-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-12-16T12:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-19T10:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIRANHAS"
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2011-01-14T10:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-06T09:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-30T12:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-06-07T12:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-20T13:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-22T15:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-30T13:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-11T08:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16220",
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2015-04-16T13:22:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "16220",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIRANHAS"
  }
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2015-04-16T13:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-10T10:43:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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2015-09-10T10:45:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2015-12-17T12:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16220",
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2016-05-13T08:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16220",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIRANHAS"
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2016-05-16T13:03:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16220",
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}

2016-06-21T10:37:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2017-03-14T10:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-19T14:10:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16220",
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  }
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2017-05-19T12:09:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2017-05-24T09:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "16220",
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  }
}

2017-09-06T10:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16220",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIRANHAS"
  }
}

2017-11-16T15:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "16228",
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2017-12-19T13:08:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
}

2018-10-19T13:15:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
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  }
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2018-10-19T13:16:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "16228",
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  }
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2018-10-23T16:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}

2020-03-11T11:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}

2021-07-29T11:53:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
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    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}

2022-02-21T16:24:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}

2022-08-28T20:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}

2022-09-07T12:38:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}

2022-09-07T20:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}

2023-04-13T22:40:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}

2023-04-14T22:19:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
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  }
}

2023-08-16T14:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2024-03-25T13:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-CE — 06001131520256060013 — Petição Cível · 2025-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-CE
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU
TRE-PE — 06001436620206170030 — Petição Cível · 2020-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-PE
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000323720256090028 — Cumprimento de sentença · 2025-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-GO
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
TRE-BA — 06000462420246050042 — Petição Cível · 2024-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-BA
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-GO — 06000330520226090003 — Execução Fiscal · 2022-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-GO
- Órgão julgador: 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
TRE-GO — 06000331420236090021 — Execução Fiscal · 2023-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-GO
- Órgão julgador: 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
TRE-CE — 06001108420216060018 — Execução Fiscal · 2021-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-CE
- Órgão julgador: 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-BA — 06000453320266050086 — Petição Cível · 2026-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-BA
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 86 º CARTÓRIO ELEITORAL

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