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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00017684820128250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a6f068403aad987206dbb58918a09779108c36860171506b1d88061fa46bc8d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8a6f068403aad987206dbb58918a09779108c36860171506b1d88061fa46bc8d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  2. 2012-04-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  3. 2012-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2012-12-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2014-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2014-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2014-12-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2014-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2015-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2015-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2015-02-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2015-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2015-03-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2015-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2018-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2018-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2018-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-11 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2012-12-07 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-06 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-23 a 2018-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-28
Definitivo (TPU 246)
2018-08-13
Conclusão (TPU 51)
2018-08-13
(TPU )
2015-03-17
Definitivo (TPU 246)
2015-03-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-04
Conclusão (TPU 51)
2015-02-04
(TPU )
2015-02-03
Petição (TPU 85)
2015-01-30
(TPU )
2015-01-19
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-03T10:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2015-01-16T16:12:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-12-02T16:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-08-03T21:30:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2012-07-17T12:37:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  6. 2018-08-13T23:10:57.000Z — (TPU )
  7. 2015-02-04T13:21:04.000Z — (TPU )
  8. 2015-01-30T03:35:15.000Z — (TPU )
  9. 2015-01-19T10:06:09.000Z — (TPU )
  10. 2015-01-14T11:18:25.000Z — (TPU )
  11. 2014-12-18T12:05:51.000Z — (TPU )
  12. 2014-09-19T09:33:26.000Z — (TPU )
  13. 2014-09-10T13:20:11.000Z — (TPU )
  14. 2014-08-26T10:17:14.000Z — (TPU )
  15. 2014-08-03T22:43:08.000Z — (TPU )
  16. 2014-07-30T10:29:52.000Z — (TPU )
  17. 2014-07-29T03:45:47.000Z — (TPU )
  18. 2014-07-16T14:56:46.000Z — (TPU )
  19. 2014-07-16T14:55:38.000Z — (TPU )
  20. 2014-07-16T14:11:36.000Z — (TPU )
  21. 2014-07-16T14:03:45.000Z — (TPU )
  22. 2014-07-16T14:02:42.000Z — (TPU )
  23. 2014-07-16T13:53:54.000Z — (TPU )
  24. 2014-07-02T11:30:11.000Z — (TPU )
  25. 2014-06-12T10:18:12.000Z — (TPU )
  26. 2014-05-12T10:27:52.000Z — (TPU )
  27. 2014-04-29T15:25:28.000Z — (TPU )
  28. 2014-04-10T12:20:26.000Z — (TPU )
  29. 2014-03-27T14:13:38.000Z — (TPU )
  30. 2014-02-21T12:10:25.000Z — (TPU )
  31. 2014-02-21T12:10:25.000Z — (TPU )
  32. 2014-02-18T10:52:31.000Z — (TPU )
  33. 2014-01-29T10:25:59.000Z — (TPU )
  34. 2014-01-08T11:47:16.000Z — (TPU )
  35. 2013-11-19T11:43:43.000Z — (TPU )
  36. 2013-11-14T13:05:29.000Z — (TPU )
  37. 2013-10-15T09:22:11.000Z — (TPU )
  38. 2013-10-09T10:13:51.000Z — (TPU )
  39. 2013-09-25T10:50:58.000Z — (TPU )
  40. 2013-09-19T15:49:56.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.