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Cumprimento de sentença — Rural (Art. 48/51) — TJMT 00002392320168110014

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9dca2df8eba947bff3f743d74f66e3c46ed2d9b875c5ca225325a335ddb37c72

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 9dca2df8eba947bff3f743d74f66e3c46ed2d9b875c5ca225325a335ddb37c72
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-22 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2020-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2020-11-03 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2020-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2020-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2021-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2021-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2021-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2021-08-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  12. 2021-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2022-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2022-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2022-10-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  16. 2022-12-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2023-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2023-03-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-08-11 para o assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-10-20 para o assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-13 no assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 150 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-22 a 2023-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-13
Documento (TPU 581)
2023-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-25
Recebimento (TPU 132)
2022-12-25
Remessa (TPU 123)
2022-11-24
Definitivo (TPU 246)
2022-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-20
Desarquivamento (TPU 893)
2022-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rural (Art. 48/51)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 150. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-22T12:50:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-02-22T13:06:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2016-02-22T17:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2016-02-22T17:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2016-02-25T13:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-03-04T15:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2016-04-06T11:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2016-05-03T16:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2016-05-09T17:51:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2016-05-23T17:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2016-06-01T17:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2016-06-06T14:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2016-08-10T18:04:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-08-12T15:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2016-08-15T07:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2016-08-19T08:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2016-09-05T14:20:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Resposta",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  18. 2016-09-13T12:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  19. 2016-09-15T09:31:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
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    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
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  20. 2016-09-15T16:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
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  21. 2016-09-26T13:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  22. 2016-09-26T14:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
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  23. 2016-09-26T14:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
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  24. 2016-12-06T07:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "8080",
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  25. 2016-12-16T16:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-01-30T17:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
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    "codigo": "8080",
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  27. 2017-02-13T18:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8080",
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}
  28. 2017-02-16T12:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8080",
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  29. 2017-02-16T15:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  30. 2017-02-17T10:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  31. 2017-02-22T10:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  32. 2017-02-23T14:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  33. 2017-03-01T15:51:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  34. 2017-03-01T15:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  35. 2017-03-03T12:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  36. 2017-03-27T17:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  37. 2017-04-05T13:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  38. 2017-06-29T15:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
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}
  39. 2017-06-29T15:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  40. 2017-06-30T09:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.