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TRF4 — 00000261520024047005

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de CascavelGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4047f3d7781111e3d356b83592d44d6a1ed39b4fce1019da0466b899d61dfc35

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)

Movimentações públicas

2023-08-10T13:24:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-03T09:13:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-20T15:27:58.000Z — Remessa (TPU 123)

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2015-07-15T17:13:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2015-06-26T13:59:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-26T13:44:29.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-06-24T13:32:07.000Z — Remessa (TPU 123)

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2013-01-07T17:58:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-01-07T17:58:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-11-23T01:11:26.000Z — Publicação (TPU 92)

2012-11-19T12:23:58.000Z — Remessa (TPU 123)

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2012-11-09T11:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-11-09T11:52:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2012-10-03T13:04:28.000Z — Remessa (TPU 123)

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2012-10-02T15:24:07.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-08-15T13:09:14.000Z — Documento (TPU 581)

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2012-07-26T15:00:02.000Z — Remessa (TPU 123)

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2012-07-24T12:08:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-16T12:22:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-13T11:37:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-13T11:35:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2012-07-06T13:08:02.000Z — Remessa (TPU 123)

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2012-07-05T02:58:47.000Z — Publicação (TPU 92)
2012-07-04T12:24:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2012-06-25T16:34:50.000Z — Remessa (TPU 123)

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2012-06-20T16:43:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-19T15:48:26.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-05-28T14:57:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-24T12:12:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-17T17:23:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-10T09:28:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-07T15:12:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-28T16:16:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-16T00:26:09.000Z — Publicação (TPU 92)
2011-09-15T12:54:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2011-09-13T15:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-12T16:47:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-09-06T15:19:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-05T00:33:38.000Z — Publicação (TPU 92)
2011-09-02T12:26:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2011-08-30T15:47:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-29T18:32:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-19T13:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2011-07-18T16:26:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-12T16:04:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-07T11:57:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-05T14:35:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-07-11T00:25:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2002-06-27T20:36:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2002-03-14T15:16:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2002-02-14T12:20:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
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2002-01-11T21:48:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
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2002-01-11T18:24:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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2015-07-22T15:22:29.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
2015-07-22T13:26:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-06-29T15:54:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-06-26T13:49:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-26T13:48:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2015-06-24T17:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-01-14T14:41:52.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
2013-01-10T15:15:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-01-09T18:04:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-11-21T16:39:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-11-12T17:44:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2012-10-04T02:21:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-10-02T15:59:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-10-02T14:24:42.000Z — Paga (TPU 12176)
2012-08-15T13:09:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2012-08-15T08:01:38.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2012-08-15T08:01:35.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2012-07-31T15:03:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-07-25T06:44:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-07-19T17:15:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-07-11T17:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-06-28T16:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-06-19T15:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-05-25T02:23:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-05-18T17:04:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-05-17T17:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-10-07T14:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-09-14T18:04:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2011-09-12T16:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-08-31T13:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-08-30T13:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-08-29T17:43:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2011-07-18T16:26:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-07-08T00:33:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-07-06T15:28:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-07-04T15:27:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2002-07-04T19:26:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2002-03-19T18:05:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
2002-03-05T13:50:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2002-02-25T17:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
2002-02-04T18:06:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2002-01-11T21:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRF4 — 00054581520024047005 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2002-07-15 · 2 referência(s) em comum
TRF4 — 00049192020004047005 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2000-09-11 · 2 referência(s) em comum
TRF4 — 00033727120024047005 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2002-05-14 · 2 referência(s) em comum
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TRF6 — 00000319620084013808 — Procedimento Comum Cível · 2003-11-17 · 1 referência(s) em comum
TRF2 — 50011002520224025113 — Recurso Inominado Cível · 2023-02-10 · 1 referência(s) em comum
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