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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001210720105030022

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e5f3af25be54e64cf61449f39dc7ee3f12b288e63384105b2be81d82dc2bead

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 4e5f3af25be54e64cf61449f39dc7ee3f12b288e63384105b2be81d82dc2bead
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-06-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2010-07-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2010-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2011-03-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2011-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2011-07-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2011-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2011-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2011-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2011-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2011-09-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2011-10-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2015-01-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2015-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2015-02-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2015-02-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2015-02-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-06-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-07-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-12-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:09:32.507843950Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4e5f3af25be54e64cf61449f39dc7ee3f12b288e63384105b2be81d82dc2bead

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-01 a 2015-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-25
Recebimento (TPU 977)
2015-02-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-02
Petição (TPU 85)
2015-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-27
Conclusão (TPU 51)
2011-10-04
Recebimento (TPU 977)
2011-09-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-09-08
Mero expediente (TPU 11010)
2011-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2011-07-19
Mero expediente (TPU 11010)
2011-07-15
Conclusão (TPU 51)
2011-07-04
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2010-06-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-06-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2010-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2010-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2010-12-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2010-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2011-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2011-03-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  26. 2011-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2011-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  35. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  38. 2010-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2010-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.