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TRF1 — 00001766420174013606

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Única de JuínaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 403695b19994cb7aeb22dee72734825bd45654ab365f47f5e5aa10feca979fbb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-01 a 2026-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-24: (TPU 15247)
2026-04-24: (TPU 15248)
2026-04-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-13: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-13: Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-06: Conclusão (TPU 51)
2026-04-06: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-04-01: Petição (TPU 85)
2026-03-31: Paga (TPU 12176)
2026-03-31: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-31: Documento (TPU 581)
2026-03-31: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anulação de Débito Fiscal | Revogação/Anulação de multa ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-02-01T13:52:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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2017-02-01T14:29:57.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2017-02-01T18:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-17T12:53:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-17T12:58:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2017-03-22T14:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
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2017-05-10T14:41:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única de Juína"
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2017-06-08T11:23:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2017-07-10T14:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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2018-02-09T16:34:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
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    }
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    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
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2018-03-26T17:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
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2018-05-07T14:37:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única de Juína"
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2018-06-04T15:35:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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  }
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2017-02-01T14:29:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
```

2017-02-01T18:10:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}

2017-02-06T15:35:42.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
```

2017-02-06T18:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}

2017-02-06T18:56:52.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}

2017-02-08T13:07:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
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```

2017-03-16T16:55:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
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2017-03-31T17:03:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
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```

2017-03-31T17:03:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}

2017-04-07T16:02:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
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2017-04-28T12:09:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}

2017-05-12T11:52:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}

2017-05-16T10:42:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
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2017-06-07T17:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara Única de Juína"
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2017-08-22T15:36:34.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
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2017-08-23T13:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2017-08-25T16:04:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}

2017-09-20T11:17:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}

2017-11-06T16:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
```

2017-12-06T17:51:41.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}

2017-12-07T09:21:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
```

2017-12-18T16:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}

2017-12-18T17:12:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}

2018-01-15T15:50:24.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}

2018-01-18T10:28:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
```

2018-02-08T15:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}

2018-04-13T15:40:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002257720144013908 — Cumprimento de sentença · 2014-02-10 · 1 referência(s) em comum
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TJPI — 00001788720178180094 — Procedimento Comum Cível · 2017-06-13 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única de Juína / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
TJPB — 00006089120118150301 — Procedimento Comum Cível · 2011-03-29 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
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TJPI — 00001751420158180059 — Execução Fiscal · 2015-03-04 · 1 referência(s) em comum
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TJMT — 00003107820178110082 — Cumprimento de sentença · 2017-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única de Juína / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJRO — 70055645620188220021 — Cumprimento de sentença · 2018-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRO
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