STJ — 00003036520134020000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9320e3051068e52e6973be798cba3434a98c5b582c9190f70ad44ed88f21e287

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Repasse de Verbas Públicas | Dívida Ativa não-tributária

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2017-02-09T09:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2017-02-09T14:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2017-08-04T18:34:16.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
         "valor": 122
       }
     ]
   }

4. 2017-08-07T10:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

5. 2020-04-01T08:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

6. 2017-01-09T11:09:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
7. 2017-02-10T18:17:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
8. 2020-03-26T06:10:03.000Z — Provimento (TPU 237)
9. 2020-03-27T05:19:33.000Z — Publicação (TPU 92)
10. 2020-05-25T21:53:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
11. 2020-05-25T21:53:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
12. 2017-02-13T18:45:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
13. 2017-08-04T18:34:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
14. 2020-03-26T06:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
15. 2020-03-26T20:43:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
16. 2020-04-01T08:28:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)