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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00055612420148250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15f8c223126a526f62c2568197a282b4b25f51b1653f7404213aed60ff783d76

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 15f8c223126a526f62c2568197a282b4b25f51b1653f7404213aed60ff783d76
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2014-08-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2014-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2014-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2014-09-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2014-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2014-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2014-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2014-11-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2014-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2014-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-11-25 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2015-01-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2015-01-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-06 a 2015-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-22
Definitivo (TPU 246)
2014-12-10
(TPU )
2014-11-25
Abandono da causa (TPU 458)
2014-11-14
Conclusão (TPU 51)
2014-11-14
(TPU )
2014-11-11
Documento (TPU 581)
2014-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-31
(TPU )
2014-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-15
Conclusão (TPU 51)
2014-10-15
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-10T13:05:15.000Z — (TPU )
  2. 2014-11-14T11:35:35.000Z — (TPU )
  3. 2014-10-31T13:26:22.000Z — (TPU )
  4. 2014-10-15T12:17:26.000Z — (TPU )
  5. 2014-09-30T11:56:46.000Z — (TPU )
  6. 2014-09-02T12:27:15.000Z — (TPU )
  7. 2014-08-21T12:01:18.000Z — (TPU )
  8. 2015-01-22T12:13:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-01-22T12:04:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2014-11-25T18:13:34.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  11. 2014-11-14T11:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-11-11T10:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2014-11-04T09:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-10-18T18:23:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-10-15T12:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-09-09T09:54:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2014-09-08T10:23:21.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-08-21T13:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-08-10T15:28:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-08-06T12:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-08-06T12:47:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.