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Inquérito Policial — Estelionato — TJAP 00017090620238030002

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b12f99e2f04ae1b5373cf1287bce34a271e78485244783835a03375e944b274

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 1b12f99e2f04ae1b5373cf1287bce34a271e78485244783835a03375e944b274
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2023-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2023-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-06-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2023-06-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2023-06-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-06-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2023-06-26 — Redistribuição; erro material (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-06-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2023-06-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-06-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2023-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-09 a 2023-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-30
Definitivo (TPU 246)
2023-06-30
Recebimento (TPU 132)
2023-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-27
Remessa (TPU 123)
2023-06-26
Recebimento (TPU 981)
2023-06-26
Redistribuição (TPU 36)
2023-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-25
Remessa (TPU 123)
2023-06-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-09T12:38:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-03-13T08:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-03-26T21:04:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  4. 2023-05-19T12:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  5. 2023-06-09T14:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-06-25T08:21:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-06-26T08:00:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
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    },
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
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    }
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  8. 2023-06-27T10:13:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "6412",
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  9. 2023-03-13T08:49:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-03-13T15:43:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-03-28T17:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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  12. 2023-04-20T08:37:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  13. 2023-04-20T08:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  14. 2023-05-19T12:01:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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  15. 2023-05-23T16:32:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  16. 2023-06-09T14:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  17. 2023-06-12T12:42:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-06-25T08:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  19. 2023-06-26T07:58:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  20. 2023-06-27T10:10:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
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}
  21. 2023-06-27T10:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  22. 2023-06-30T13:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  23. 2023-06-30T13:19:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.