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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00043329220158250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a35f6b2ff0b41f368a08ac66a58de420cf87f07b37cff0a7e8f94272a9dcf6f6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: a35f6b2ff0b41f368a08ac66a58de420cf87f07b37cff0a7e8f94272a9dcf6f6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2015-07-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2015-07-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2015-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2015-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2015-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2015-08-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2015-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2015-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-08-26 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-18 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-15 a 2015-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-18
Definitivo (TPU 246)
2015-09-09
(TPU )
2015-08-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-08-25
Conclusão (TPU 51)
2015-08-25
Petição (TPU 85)
2015-08-20
Documento (TPU 581)
2015-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-06
(TPU )
2015-07-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-15
Distribuição (TPU 26)
2015-07-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-25T10:10:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-09-09T11:49:15.000Z — (TPU )
  3. 2015-08-06T17:41:35.000Z — (TPU )
  4. 2015-09-18T13:36:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2015-09-18T13:36:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2015-08-26T12:05:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  7. 2015-08-25T12:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-08-20T20:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2015-08-07T09:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-07-26T11:47:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-07-15T12:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-07-15T12:45:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.