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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-TO 06004789720206270033

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-12-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 580e1cfa311c94ab5074aa3f9970bc9fd777f698273198b52ec2f8920562a4fe

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-12-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-10-31 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2023-11-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2023-11-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2023-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-11-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2023-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-11-24 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2023-11-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2023-11-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2023-11-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2023-12-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2023-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-03 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-24 a 2023-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-03
Definitivo (TPU 246)
2023-12-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-11-24
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2023-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-24T13:49:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
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  2. 2021-09-01T15:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
}
  3. 2022-12-08T11:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
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  4. 2023-06-27T20:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16507",
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  5. 2023-10-22T13:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-11-16T15:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-10-11T17:48:22.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-10-11T17:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-10-18T08:59:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
}
  10. 2023-10-18T19:20:59.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
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  11. 2023-10-25T09:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
}
  12. 2023-10-25T09:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
}
  13. 2023-10-26T02:15:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
}
  14. 2023-10-26T02:15:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
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  15. 2023-10-26T03:38:48.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
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  16. 2023-10-31T05:07:18.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
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  17. 2023-10-31T05:07:20.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
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  18. 2023-10-31T05:07:22.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
}
  19. 2023-10-31T05:07:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
}
  20. 2023-10-31T05:07:26.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
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  21. 2023-11-01T17:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
}
  22. 2023-11-24T18:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
}
  23. 2023-11-24T18:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
}
  24. 2023-11-24T18:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
}
  25. 2023-11-28T01:42:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
}
  26. 2023-11-28T01:42:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
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  27. 2023-12-03T11:30:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
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  28. 2020-12-24T13:49:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
}
  29. 2021-09-01T21:21:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
}
  30. 2023-04-12T17:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
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  31. 2023-06-27T20:41:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
}
  32. 2023-07-11T09:18:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
}
  33. 2023-07-11T09:18:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
}
  34. 2023-09-06T16:29:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
}
  35. 2023-10-11T13:39:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
}
  36. 2023-10-11T17:55:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
}
  37. 2023-10-17T12:26:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
}
  38. 2023-10-18T19:19:50.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
}
  39. 2023-10-21T11:36:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
}
  40. 2023-10-24T18:41:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.