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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001209820135030092

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Pedro LeopoldoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3915bc579a4c06a71e7c84cefe56e9381f21f1ec2c5efc0c27678bb0fafffb2e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001209820135030092 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Salário por Fora - Integração | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3915bc579a4c06a71e7c84cefe56e9381f21f1ec2c5efc0c27678bb0fafffb2e. SHA-256 do comentário: b6d69c1cc2839cba2a917b0ff58b50027fc42d29542347d48af78700234013ab.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dd866f65b6ea88e7d8ae4095dfc8a3b27230ca7f3df39e29c374ca0b3d13b45f
  • Registro documental: 3915bc579a4c06a71e7c84cefe56e9381f21f1ec2c5efc0c27678bb0fafffb2e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2016-02-25 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2016-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2016-03-03 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2016-03-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2016-03-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-03-04 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2016-04-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2016-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2017-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2017-02-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2018-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2018-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2018-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2018-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2019-02-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2019-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-03-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:50:09.819985018Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3915bc579a4c06a71e7c84cefe56e9381f21f1ec2c5efc0c27678bb0fafffb2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2019-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-12
Recebimento (TPU 977)
2019-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-08
Remessa (TPU 123)
2017-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-26
Petição (TPU 85)
2016-03-04
Procedência (TPU 219)
2016-03-04
de Julgamento (TPU 12751)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Salário por Fora - Integração | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-08-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2014-04-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2015-11-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2015-11-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  18. 2015-11-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2016-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  21. 2016-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  23. 2016-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2017-02-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2018-05-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  32. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.