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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJDFT 00096677320168070003

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6e64200bea4f1672871a3983e04fb343eef734ab7628f06b37939bbf5c9c9b6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: f6e64200bea4f1672871a3983e04fb343eef734ab7628f06b37939bbf5c9c9b6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  3. 2024-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2024-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2024-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2024-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  7. 2024-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2024-02-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  9. 2024-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  10. 2024-12-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  11. 2024-12-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2025-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2025-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2026-01-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2026-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2026-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2026-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  18. 2026-01-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-08-25 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 131 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-23 a 2026-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-21
Documento (TPU 581)
2026-01-21
Petição (TPU 85)
2026-01-10
Petição (TPU 85)
2026-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-02
Documento (TPU 581)
2025-01-22
Petição (TPU 85)
2025-01-13
Petição (TPU 85)
2024-12-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-16
Petição (TPU 85)
2024-02-06
Documento (TPU 581)
2024-02-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 131. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-23T09:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2016-07-12T17:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2016-07-12T17:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2016-07-12T17:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2016-07-20T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2016-07-20T17:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2016-07-20T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-07-20T17:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2016-08-18T15:11:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2016-08-22T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2016-09-06T18:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2016-09-09T13:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2016-09-13T12:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2016-09-28T15:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2016-09-29T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2016-10-07T14:51:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2016-10-10T10:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2016-11-03T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2016-11-03T15:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-11-03T15:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2016-11-18T15:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-11-21T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2016-12-01T16:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2016-12-05T12:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2016-12-20T17:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2017-01-11T11:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2017-01-11T11:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-01-11T11:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
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  29. 2017-01-13T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-01-13T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  31. 2017-03-21T12:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  32. 2017-04-07T16:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  33. 2017-04-10T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
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}
  34. 2017-05-03T14:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  35. 2017-05-03T14:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  36. 2017-05-03T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
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}
  37. 2017-05-03T14:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "6573",
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  }
}
  38. 2017-05-03T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  39. 2017-05-03T15:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
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}
  40. 2017-05-17T15:03:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.