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TJES — 00001116820238080037

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIREGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49f47e833fd1e94ff4d1d0f977e6a9261cd4163de2b87f0cb581f6f837bc2e1d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-19 a 2026-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-01: Petição (TPU 85)
2026-10-01: Publicação (TPU 92)
2026-10-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-30: Petição (TPU 85)
2026-09-29: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-09-29: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-09-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-28: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2026-04-22: Conclusão (TPU 51)
2026-04-16: Petição (TPU 85)
2026-04-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-26: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-12-19T17:37:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
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2024-03-15T14:27:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2025-01-24T14:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2025-04-02T02:29:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-02T02:29:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-02T02:29:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-21T16:12:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-21T16:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2025-11-13T15:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-14T12:02:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-11-24T11:23:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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2025-12-02T17:49:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-02T17:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-08T18:48:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  }
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2026-01-22T13:53:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2026-01-30T17:40:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
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2026-02-04T14:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
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2026-02-20T17:00:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}

2026-03-08T03:13:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}
```

2026-03-08T03:13:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}

2026-03-08T03:13:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}
```

2026-03-08T03:13:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}

2026-03-09T00:57:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
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  }
}

2026-03-09T00:57:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}

2026-03-09T00:57:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}

2026-03-09T00:57:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}

2026-03-11T13:57:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}

2026-03-11T14:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}

2026-03-13T00:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}
```

2026-03-13T00:03:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}

2026-03-23T14:19:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}

2026-04-15T00:15:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}

2026-04-16T15:32:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}

2026-04-22T17:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}

2026-09-28T14:56:03.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}

2026-09-29T16:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}

2026-09-30T16:58:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}

2026-10-01T00:04:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}
```

2026-10-01T00:04:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}

2026-10-01T15:06:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00050984620188070007 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-09-26 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA
STJ — 00000206120128120001 — Agravo em Recurso Especial · 2021-05-24 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TJDFT — 00021390520188070007 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-10-09 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA
TJMS — 00002189620178120042 — Ação Penal de Competência do Júri · 2017-02-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / Vara Única
TJMG — 00136598120128130628 — Recurso Especial · 2016-09-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / Terceira Vice-Presidência
TJDFT — 00205969020158070007 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-10-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
TJES — 00001517420248080050 — Ação Penal de Competência do Júri · 2024-03-21 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
TJMT — 00003288220168110099 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-03-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada