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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJMT 00002420320098110085

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 223ae6403c131b7535608cda47ff06f34ed18188bc30c4c7850e4df86088b48a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-01-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2012-06-14 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2013-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2013-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2018-09-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2018-09-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  8. 2018-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2018-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2018-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2019-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2021-05-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2021-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2022-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2022-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2022-09-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2022-09-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-01-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-09-04 para o assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-22 no assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-27 a 2022-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-28
Documento (TPU 581)
2022-09-22
Recebimento (TPU 132)
2022-09-22
Remessa (TPU 123)
2022-06-22
Definitivo (TPU 246)
2022-06-22
Recebimento (TPU 132)
2022-06-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-15
Publicação (TPU 92)
2021-05-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-03-27T13:25:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  2. 2009-03-31T12:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  3. 2009-04-01T16:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  4. 2009-04-01T16:56:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  5. 2009-04-16T17:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  6. 2009-04-28T16:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  7. 2009-09-16T15:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  8. 2009-09-16T16:33:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  9. 2009-10-20T14:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  10. 2009-10-20T15:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  11. 2009-10-21T12:34:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  12. 2009-12-01T13:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  13. 2011-03-16T16:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  14. 2011-03-16T16:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  15. 2011-03-17T14:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  16. 2011-11-24T13:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  17. 2011-11-24T13:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  18. 2012-01-13T16:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  19. 2012-06-14T13:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  20. 2012-06-14T13:53:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  21. 2013-03-15T14:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  22. 2013-04-03T16:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  23. 2018-09-04T15:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  24. 2018-11-12T14:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  25. 2018-11-13T20:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  26. 2018-11-28T14:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  27. 2019-03-15T12:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  28. 2020-06-09T13:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  29. 2021-05-11T14:24:46.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  30. 2021-05-11T14:24:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  31. 2021-05-12T17:48:52.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
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  32. 2021-05-12T17:49:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-05-12T17:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-05-15T01:10:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-05-15T01:10:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-06-22T16:44:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  37. 2022-09-22T15:29:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  38. 2022-09-28T14:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2009-03-31T12:37:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2009-04-13T14:55:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.