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Execução Contra a Fazenda Pública — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJRJ 00203372120138190011

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CABO FRIO 2 VARA CIVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1416d342d912b62ec0bb177d9062a113a137e767e7469bf7cd535b0471e4027

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: f1416d342d912b62ec0bb177d9062a113a137e767e7469bf7cd535b0471e4027
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-10 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2014-01-09 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2014-04-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2014-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2014-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2014-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2015-01-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2015-02-25 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2015-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2015-02-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2017-09-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2017-09-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2017-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2017-12-05 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-13 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-09-13T20:59:58.463000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131010000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f1416d342d912b62ec0bb177d9062a113a137e767e7469bf7cd535b0471e4027

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-10 a 2017-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-05
Redistribuição (TPU 36)
2017-11-16
Definitivo (TPU 246)
2017-09-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-09-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-06
Publicação (TPU 92)
2015-02-25
Definitivo (TPU 246)
2015-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-25
Redistribuição (TPU 36)
2015-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-10T17:07:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2013-10-18T13:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2013-10-18T13:37:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2013-10-25T13:30:53.000Z — Apensamento (TPU 135)
  5. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2013-12-04T14:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  8. 2014-04-10T13:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2014-04-10T13:50:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2014-06-13T13:23:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2014-07-22T13:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2014-07-22T13:33:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2014-09-02T16:29:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2015-02-25T16:44:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  18. 2017-09-06T15:31:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2017-09-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2017-12-05T15:10:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  21. 2013-10-15T14:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2013-10-15T15:17:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2013-10-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-12-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-12-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  26. 2014-04-01T13:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2014-04-29T13:50:21.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  28. 2014-07-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-09-02T16:29:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-01-27T16:32:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2015-02-25T14:28:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2015-02-25T14:33:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-02-25T16:44:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2017-09-06T15:31:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2017-11-16T12:03:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.