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TJSC — 50007332520228240046

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Única da Comarca de PalmitosGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9520632cfabb894858a55f1b731e67d2cc04b032897d5d08077765ab495bb942

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-11 a 2023-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-23: Documento (TPU 581)
2023-02-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-22: Petição (TPU 85)
2023-02-16: Confirmada (TPU 12266)
2023-02-08: Confirmada (TPU 12266)
2023-02-08: Petição (TPU 85)
2023-02-06: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2023-02-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-06: Petição (TPU 85)
2023-02-06: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Ver outros registros do assunto TPU 3620

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-02-23T12:52:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5680",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Palmitos"
  }
}

2023-02-23T12:51:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5680",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Palmitos"
  }
}

2023-02-22T10:02:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-02-08T10:54:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-02-06T13:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5680",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Palmitos"
  }
}

2023-02-06T12:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5680",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Palmitos"
  }
}

2023-02-06T08:57:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-02-06T08:52:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-01-10T09:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5680",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Palmitos"
  }
}

2022-12-18T19:00:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-12-12T15:55:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5680",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Palmitos"
  }
}

2022-08-16T16:36:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-08-06T07:54:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-08-04T16:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5680",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Palmitos"
  }
}

2022-07-20T17:10:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-07-20T01:16:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-07-04T13:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5680",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Palmitos"
  }
}

2022-07-04T10:10:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-06-24T16:59:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-05-18T15:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5680",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Palmitos"
  }
}

2022-05-14T01:35:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-05-13T14:16:59.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5680",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Palmitos"
  }
}

2022-05-13T14:13:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5680",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Palmitos"
  }
}

2022-05-12T12:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5680",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Palmitos"
  }
}

2022-05-11T20:14:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5680",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Palmitos"
  }
}

2023-02-23T12:53:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5680",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Palmitos"
  }
}

2023-02-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2023-02-08T10:53:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-02-06T13:45:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5680",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Palmitos"
  }
}

2023-02-06T13:45:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5680",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Palmitos"
  }
}

2023-02-06T13:45:11.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5680",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Palmitos"
  }
}
```
2023-01-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-01-19T10:02:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5680",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Palmitos"
  }
}

2023-01-19T10:02:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5680",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Palmitos"
  }
}

2022-12-18T19:00:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-12-12T15:56:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5680",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Palmitos"
  }
}

2022-12-12T15:56:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5680",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Palmitos"
  }
}

2022-08-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-08-06T07:53:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-08-05T13:21:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5680",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Palmitos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJSC — 00052043520128240010 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2012-11-23 · 1 referência(s) em comum
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- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Palmitos / Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte
TJSC — 50068104520208240038 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Palmitos / Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville
TJSP — 00152427920058260048 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2005-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Palmitos / 02 CRIMINAL DE ATIBAIA
TJSC — 50011395320208240034 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Palmitos / Vara Única da Comarca de Itapiranga
TJSP — 00452653920118260002 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
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- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Palmitos / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
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- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSC / TJTO
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Palmitos / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
TJTO — 50005004220058272729 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2005-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSC / TJTO
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Palmitos / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
TJTO — 50031831320098272729 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2009-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSC / TJTO
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Palmitos / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas