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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Flora — TJSC 00052043520128240010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Bra�o do NorteGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 723fb7a02863ad9d09250b51553e2063ca7131df1f2c1c6b100027abfed3c3d9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00052043520128240010 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 163 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 723fb7a02863ad9d09250b51553e2063ca7131df1f2c1c6b100027abfed3c3d9. SHA-256 do comentário: 2bbb47be50cd4ddf823d88454a736748192eec6c9931d1daaa97f4a96b43e06d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-26 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2013-04-25 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2015-10-09 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-05-17 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2017-09-18 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2017-09-18 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2018-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2018-06-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-01-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Inclusão do processo para julgamento eletrônico» em 2017-09-18 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Inclusão do processo para julgamento eletrônico» em 2017-09-18 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:37:28.325000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121123000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 723fb7a02863ad9d09250b51553e2063ca7131df1f2c1c6b100027abfed3c3d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 163 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-26 a 2020-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-17
Definitivo (TPU 246)
2020-06-17
Documento (TPU 581)
2020-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-10
Documento (TPU 581)
2020-06-10
Conclusão (TPU 51)
2020-05-20
Documento (TPU 581)
2020-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-23
Documento (TPU 581)
2019-07-15
Documento (TPU 581)
2019-07-15
Documento (TPU 581)
2018-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 163. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-17T16:21:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-10-09T13:49:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2013-04-25T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2012-11-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  5. 2020-06-17T15:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-06-17T15:39:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-06-12T15:50:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2020-06-10T17:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-06-10T17:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-05-20T01:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-01-23T15:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-01-23T15:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2019-07-15T21:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-07-15T21:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-06-04T13:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2018-06-01T21:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-05-28T10:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2018-05-25T13:57:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2018-05-23T19:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-05-23T16:38:38.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  21. 2017-10-28T02:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-10-26T17:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-10-26T12:32:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2017-10-24T18:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-10-23T17:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-10-23T17:30:58.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2017-10-18T10:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-10-18T10:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-10-18T10:22:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2017-10-18T10:22:27.000Z — Improcedência (TPU 220)
  31. 2017-09-18T14:08:39.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
  32. 2017-09-18T14:05:06.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
  33. 2017-06-30T15:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-06-30T13:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-06-30T13:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-06-30T13:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-04-05T16:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-04-03T10:46:12.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2017-03-27T09:28:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2017-03-24T14:37:19.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.