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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto Qualificado — TJSP 00177180320098260161

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE DIADEMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9faeb5e7bf5d74c8dcc59495efdee8a0d771e7058b3daa1bb18311628bab919

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: d9faeb5e7bf5d74c8dcc59495efdee8a0d771e7058b3daa1bb18311628bab919
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-07-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-12-01 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2011-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  4. 2011-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2011-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2012-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2012-01-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2012-01-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2012-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2012-02-13 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  11. 2012-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  12. 2012-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  13. 2012-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  14. 2012-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  15. 2012-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  16. 2012-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  17. 2013-12-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  18. 2023-11-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-12-01 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-02-13 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-03-02 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:27:46.055792936Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090715000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d9faeb5e7bf5d74c8dcc59495efdee8a0d771e7058b3daa1bb18311628bab919

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-07-15 a 2023-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-16
Definitivo (TPU 246)
2013-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2013-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2013-06-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-06-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-06-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-06-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-07-17
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-07-17
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-07-17
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-07-17
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado | Furto (art. 155)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-07-15T13:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-07-15T14:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2009-07-17T14:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2009-07-20T14:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2009-07-20T15:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2009-07-20T18:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2009-07-20T18:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2009-07-22T11:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2009-07-22T14:52:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  10. 2009-07-27T14:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-07-28T14:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2009-08-05T16:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2009-08-28T11:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2009-08-28T11:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2009-09-22T11:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2009-09-22T11:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2009-09-24T13:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2009-10-13T18:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2009-10-13T18:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2009-10-21T14:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  21. 2009-10-29T16:49:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  22. 2009-12-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2009-12-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2009-12-01T11:53:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  25. 2009-12-01T11:53:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  26. 2009-12-17T12:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-01-04T16:40:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  28. 2010-02-02T16:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-03-01T17:16:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  30. 2010-04-05T13:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-05-03T17:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-05-04T14:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-07-29T11:03:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2010-07-30T11:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2010-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.