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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto (art. 155) — TJSP 00229140319998260161

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE DIADEMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8bbb8bfa6d87f608ef11702811ed7ba4cebcae5a5017c002930c8e8738dcd04

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00229140319998260161 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto (art. 155)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE DIADEMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c8bbb8bfa6d87f608ef11702811ed7ba4cebcae5a5017c002930c8e8738dcd04. SHA-256 do comentário: 19ea99e3b3e8239a70683640061f9ec34ecc821afee998f1b287e5f5a56ac1c3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-07-23 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-06-02 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2000-11-24 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2000-11-24 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2000-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2004-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2005-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2005-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2006-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2006-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2008-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2011-02-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2011-02-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2011-02-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2013-06-18 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2015-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2023-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2023-11-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2000-06-02 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2000-11-24 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2000-11-24 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:32:52.005226432Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040228000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c8bbb8bfa6d87f608ef11702811ed7ba4cebcae5a5017c002930c8e8738dcd04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-07-23 a 2023-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-16
Definitivo (TPU 246)
2015-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2013-06-18
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-06-18
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-02-25
Definitivo (TPU 246)
2011-02-25
Desarquivamento (TPU 893)
2011-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-02-23
Definitivo (TPU 246)
2011-02-23
Desarquivamento (TPU 893)
2011-02-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-08-06
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Furto (art. 155)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-07-23T12:29:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  2. 2000-06-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2000-06-02T17:36:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  4. 2000-11-24T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 2000-11-24T11:28:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  6. 2000-12-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2004-07-20T11:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2004-07-22T10:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2005-02-17T13:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2005-02-22T09:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2005-02-23T15:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2005-02-23T15:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2005-07-28T15:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2005-08-01T12:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2005-08-02T15:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2005-08-02T15:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2005-12-20T12:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2006-02-02T11:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2006-02-03T14:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-02-03T14:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2006-07-04T17:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2006-07-13T17:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2006-07-14T17:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2006-07-14T17:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-07-29T11:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2008-07-31T13:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2008-07-31T13:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2008-08-06T14:20:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2008-08-06T14:20:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2011-02-23T17:54:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-02-23T17:54:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  32. 2011-02-23T18:41:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2011-02-25T12:42:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-02-25T12:42:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  35. 2011-02-25T14:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  37. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  38. 2015-01-28T16:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2023-11-16T14:45:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2023-11-16T14:51:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.